Sentença contra a Seguidores Marketing Digital é a primeira da Operação Authentica, que mira serviços de manipulação em plataformas como Spotify e YouTube. O IFPI comemorou o resultado.
A IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica) classificou como um marco a decisão da Justiça de São Paulo que condenou a empresa Seguidores Marketing Digital Ltda. por venda de streams, curtidas e seguidores falsos. A sentença obriga a empresa a encerrar suas atividades em plataformas como Spotify, YouTube, TikTok e Instagram, sob pena de multas e suspensão de domínios. A condenação inclui também a responsabilidade por propaganda enganosa, fraude contra o consumidor e violação de direitos constitucionais.
O caso é o primeiro julgamento resultante da Operação Authentica, iniciativa conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio das divisões de Proteção ao Consumidor e Cyber Gaeco, com apoio da APDIF (Associação para a Proteção dos Direitos Intelectuais Fonográficos) e da IFPI América Latina. A operação identificou, até o momento, 38 sites brasileiros dedicados à manipulação de interações digitais.
Sentença com repercussão ampliada
A Justiça reconheceu que os serviços da empresa causam danos não apenas a indivíduos, como também aos chamados direitos difusos da coletividade, além de comprometerem a integridade dos sistemas digitais de comunicação. A empresa já recorreu da decisão, mas permanece obrigada a suspender imediatamente seus serviços.
Segundo a CEO da IFPI, Victoria Oakley, a decisão estabelece um precedente relevante no combate à manipulação do ambiente digital musical.
«Esta é uma advertência clara para aqueles que lucram manipulando o ambiente musical online. Suas ações enganam os fãs de música e prejudicam artistas legítimos. A decisão de hoje estabelece um precedente jurídico forte, e somos gratos ao Ministério Público de São Paulo por essa operação bem-sucedida. Continuaremos trabalhando com as autoridades para combater essas práticas fraudulentas e proteger a comunidade musical brasileira», declarou.
Ela também destacou a importância da atuação conjunta com autoridades locais para proteger o mercado musical brasileiro.
